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Exibindo: 48 normas.

Ato DIAT nº 31 DE 20/04/2023 - SC

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Define as regras para credenciamento de empresa desenvolvedora de sistema eletrônico.

Ato DIAT nº 32 DE 20/04/2023 - SC

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos documentos fiscais modelos 21, 22 e 62 e adota outras providências.

Ato DIAT nº 33 DE 20/04/2023 - SC

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Estabelece a forma de solicitação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados para a emissão de documentos fiscais e aprova o modelo de declaração conjunta a ser prestada pelo contribuinte usuário e pelo fornecedor do programa aplicativo.

Ato DIAT nº 27 DE 13/04/2023 - SC

Estadual - Publicado em 18 abr 2023

Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 13 de abril de 2023, na Pe/SEF.

Ato DIAT nº 24 DE 12/04/2023 - SC

Estadual - Publicado em 18 abr 2023

Define os requisitos técnicos e funcionais do equipamento de que trata o caput do art. 95 do Anexo 11 do RICMS/SC-01.

Ato DIAT nº 25 DE 10/04/2023 - SC

Estadual - Publicado em 18 abr 2023

Aprova o Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais, com o objetivo de sistematizar e padronizar as informações que deverão constar nos documentos fiscais eletrônicos e na escrituração fiscal dos contribuintes beneficiados.

Ato DIAT nº 21 DE 03/04/2023 - SC

Estadual - Publicado em 14 abr 2023

Estabelece procedimentos relacionados ao fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ou funcional.

Ato DIAT nº 19 DE 29/03/2023 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC).

Ato DIAT nº 10 DE 28/03/2023 - SC

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 10 DE 28/03/2023 - SC

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 10 DE 28/03/2023 - SC

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 10 DE 28/03/2023 - SC

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 14 DE 09/03/2023 - SC

Estadual - Publicado em 14 mar 2023

Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabeleceu as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC.

Ato DIAT nº 8 DE 27/02/2023 - SC

Estadual - Publicado em 6 mar 2023

Altera os Anexos I e II do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2021, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 56, de 2020.

Ato DIAT nº 4 DE 24/02/2023 - SC

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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