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Exibindo: 48 normas.

Ato DIAT nº 1 DE 25/01/2023 - SC

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

Altera o Ato DIAT nº 66, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 3 DE 20/01/2023 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2023

Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 76, de 2022.

Ato DIAT nº 2 DE 09/01/2023 - SC

Estadual - Publicado em 16 jan 2023

Estabelece o leiaute e os requisitos mínimos para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) de bens imóveis urbanos e rurais.

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