Ato DIAT nº 10 DE 28/03/2023

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 29 mar 2023

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

ANEXO IV

Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - Ambev

CNPJs interdependentes:

01.366.303 - Colorado

03.690.522 - Tropical Juice

56.228.356 - CRBS SA

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.160-08

Gatorade Active Limão

7892840809447

7892840809461 (12)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-08

Gatorade Active Tangerina

7892840809454

7892840809478 (12)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-08

Gatorade Frutas Cítricas

7892840808013

7892840808464 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-08

Gatorade G90 Laranja

7892840809416

7892840809430 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-08

Gatorade G90 Limão

7892840809409

7892840809423 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-08

Gatorade Laranja

7892840808020

7892840808471 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-08

Gatorade Limão

7892840808037

7892840808488 (6)

7892840809300 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-08

Gatorade Maracujá

7892840808068

7892840808518 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-08

Gatorade Melancia Morango

7892840819354

7892840819439 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.162-08

Gatorade

Morango-Maracujá

7892840809225

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,350

4,01

01/04/2023

11.160-08

Gatorade

Morango-Maracujá

7892840808174

7892840808440 (6)

7892840819866 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.162-08

Gatorade Tangerina

7892840809201

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,350

4,01

01/04/2023

11.160-08

Gatorade Tangerina

7892840808044

7892840808495 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-08

Gatorade Uva

7892840808051

7892840808501 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

5,35

01/04/2023

11.160-09

Gatorade Limão

7892840809263

7892840809270 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 501 a 1000 ml

1,000

8,78

01/04/2023

11.160-09

Gatorade Tangerina

7892840809249

7892840809256 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 501 a 1000 ml

1,000

8,78

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 05.044.030 - Chocoleite

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.304-08

Sportein

 

Garrafa

Não

 

de 301 a 500 ml

 

4,19

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 63.460.299 - Ducoco e Outros

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.291-08

Ducoco Sabores

 

Garrafa

Não

 

de 301 a 500 ml

 

4,97

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 09.657.722 - Falcon

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.409-10

Mormaii Energetic

 

Garrafa

Não

 

acima de 1000 ml

 

12,06

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 01.046.213 - Latco Alimentos

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

12.522-08

We Move

 

Garrafa

Não

 

de 301 a 500 ml

 

3,87

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 31.344.776 - Líder Distribuidora

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

13.586-07

Hipertensão 12X1

 

Garrafa

Não

 

até 300 ml

 

3,45

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 20.928.574 - NITRIX INDUSTRIAL LTDA

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.202-08

Nitrix Sport, todos os sabores

 

Garrafa

Não

 

de 301 a 500 ml

 

4,50

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 73.410.326 - Petrópolis

CNPJs interdependentes:

15.350.602 - CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA

08.415.791 - CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA

16.622.166 - CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

12.586-08

TNT Laranja

7898377661695

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,57

01/04/2023

12.586-08

TNT Limão

7898377661718

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,57

01/04/2023

12.586-08

TNT Tangerina

7898377661732

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,57

01/04/2023

12.586-08

TNT Uva

7898377661756

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,57

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 59.927.582 - Santa Ana

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.217-08

Decatlon

 

Garrafa

Não

 

de 301 a 500 ml

 

5,05

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 97.318.943 - Sarandi

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

13.585-07

Citrus

 

Garrafa

Não

 

até 300 ml

 

2,32

01/04/2023

13.585-08

Citrus

 

Garrafa

Não

 

de 301 a 500 ml

 

2,84

01/04/2023

13.585-10

Citrus

 

Garrafa

Não

 

acima de 1000 ml

 

4,97

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.166-08

I9 Limão

7894900113563

7894900119893 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,19

01/04/2023

11.166-08

I9 Maracujá

7894900111002

17894900111009 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,19

01/04/2023

11.166-08

I9 Tangerina

7894900123562

17894900123569 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,19

01/04/2023

11.166-08

I9 Uva Verde

7894900110005

17894900110002 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,19

01/04/2023

11.168-08

Powerade Frutas Tropicais

7894900508017

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,16

01/04/2023

11.168-08

Powerade Laranja

7894900503029

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,16

01/04/2023

11.168-08

Powerade Limão

7894900500035

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,16

01/04/2023

11.168-08

Powerade Mountain Blast

7894900504002

17894900504009 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,16

01/04/2023

11.168-08

Powerade Uva

7894900501001

17894900501008 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,16

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 62.548.409 - Ultrapan

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.224-08

Energil Sport

 

Garrafa

Não

 

de 301 a 500 ml

 

4,50

01/04/2023

11.225-08

Energil Sport Boot

 

Garrafa

Não

 

de 301 a 500 ml

 

5,80

01/04/2023

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 03.177.494 - Xuk

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

13.047-08

Xukito Frutas Cítricas

7896513078048

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,02

01/04/2023

13.047-10

Xukito Frutas Cítricas

7896513078130

Garrafa

Não

Plástico

acima de 1000 ml

2,000

5,44

01/04/2023