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Exibindo: 16 normas.

Portaria DETRAN nº 264 DE 28/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 12 jan 2021

Dispõe sobre o cronograma para transferência de propriedade de veículo, determinado pelo artigo 123, § 1º do ctb, de acordo com a resolução contran nº 805/2020 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 572 DE 22/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 24 dez 2020

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Portaria SEFAZ nº 568 DE 21/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre o cálculo relativo à distribuição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, nos termos da Lei Complementar nº 293, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Portaria ADERR nº 887 DE 15/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Institui o Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PNCRH, no Estado de Roraima.

Portaria SEFAZ nº 533 DE 04/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 630/2019, de 30.07.2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.

Portaria DETRAN nº 152 DE 16/11/2020 - RR

Estadual - Publicado em 23 nov 2020

Dispõe sobre o Cadastramento e Recadastramento anual de Instituições Credoras, para efeitos de apontamento e anotação de inclusão e/ou exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames - SNG".

Portaria ADERR nº 260 DE 25/09/2020 - RR

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Institui o Programa Estadual de Sanidade Avícola de Roraima - PESA/RR.

Portaria ADERR nº 262 DE 25/09/2020 - RR

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Estabelece normas para o Comércio de aves vivas, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/DITRI nº 138 DE 16/07/2020 - RR

Estadual - Publicado em 20 jul 2020

Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 630/2019, de 30.07.2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.

Portaria SEFAZ/DITRI nº 145 DE 16/07/2020 - RR

Estadual - Publicado em 20 jul 2020

Aprova o modelo de Mapa de Controle de Abate, conforme o Termo de Cooperação Técnica SEFAZ/ADERR nº 001/2020.

Portaria SEFAZ nº 367 DE 04/05/2020 - RR

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção na prevenção e diminuição do risco de contágio e disseminação do Coronavírus (Covid-19), na forma dos Decretos nºs 28.625-E/2020 e 28.674-E/2020, e dá outras providências.

Portaria DETRAN/GAB/RR nº 249 DE 17/04/2020 - RR

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Antecipa, nos termos do Artigo 7º da Deliberação do CONTRAN nº 180/2019, a adoção da emissão em meio eletrônico do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e).

Portaria SEFAZ/GAB nº 1 DE 01/04/2020 - RR

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Suspende a contagem dos prazos recursais e demais prazos processuais no âmbito do Processo Administrativo Fiscal, do Processo Especial de Restituição e do Processo Especial de Consulta.

Portaria SEFAZ/DETRAN nº 1 DE 25/03/2020 - RR

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Altera o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do Licenciamento de Veículos com finais de placas 1, 2 e 3 do exercício de 2020 e dá outras providências.

Portaria GAB/SEFAZ nº 136 DE 18/02/2020 - RR

Estadual - Publicado em 20 fev 2020

Altera a SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.

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