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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 2212 DE 13/05/2025 - RR

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Institui o Passaporte Equestre para trânsito de equinos esportivos.

Lei nº 2165 DE 24/04/2025 - RR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial.

Lei nº 2167 DE 24/04/2025 - RR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, com diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais, no âmbito do Estado de Roraima.

Lei nº 2159 DE 11/04/2025 - RR

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

Lei nº 2160 DE 11/04/2025 - RR

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Dispõe sobre a proibição do reboque de veículos de propriedade de pessoas com deficiência e pessoa idosa, no âmbito do Estado de Roraima.

Lei nº 2142 DE 13/03/2025 - RR

Estadual - Publicado em 13 mar 2025

Estabelece diretrizes gerais para o parcelamento e reparcelamento de débitos decorrentes de infrações ambientais e autoriza o Poder Executivo a regulamentar o pagamento, parcelamento e reparcelamento de débitos administrativos por condutas lesivas ao meio ambiente no âmbito do estado de Roraima.

Lei nº 2147 DE 13/03/2025 - RR

Estadual - Publicado em 13 mar 2025

Estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e/ou importunação sexual em suas dependências no estado de Roraima.

Lei nº 2115 DE 27/02/2025 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Reconhece o estado de emergência climática no estado de Roraima, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.

Lei nº 2118 DE 27/02/2025 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências.

Lei nº 2122 DE 27/02/2025 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Acrescenta dispositivos à Lei Nº 986/2015, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, execução e avaliação técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) nas florestas nativas e formações sucessoras no estado de Roraima, e dá outras providências.

Lei nº 2096 DE 03/01/2025 - RR

Estadual - Publicado em 7 jan 2025

Dispõe sobre a alienação de áreas e a regularização fundiária em imóveis urbanos de domínio do estado de Roraima, e dá outras providências

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