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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 2118 DE 27/02/2025 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências.

Lei nº 2122 DE 27/02/2025 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Acrescenta dispositivos à Lei Nº 986/2015, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, execução e avaliação técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) nas florestas nativas e formações sucessoras no estado de Roraima, e dá outras providências.

Lei nº 2096 DE 03/01/2025 - RR

Estadual - Publicado em 7 jan 2025

Dispõe sobre a alienação de áreas e a regularização fundiária em imóveis urbanos de domínio do estado de Roraima, e dá outras providências

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