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Exibindo: 67 normas.

Lei nº 1982 DE 06/05/2024 - RR

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Dispõe sobre a concessão do Passe Livre aos pacientes portadores ou diagnosticados com doenças graves, no sistema rodoviário e fluvial, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Lei nº 1975 DE 17/04/2024 - RR

Estadual - Publicado em 17 abr 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho, e dá outras providências.

Lei nº 1965 DE 15/04/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Dá nova redação ao parágrafo 4° do art. 96 da Lei nº 59/93, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Lei nº 1958 DE 09/04/2024 - RR

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência na Administração Pública Estadual.

Lei nº 1959 DE 09/04/2024 - RR

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Dispõe sobre adição da modalidade PIX para pagamentos de taxas, multas e tributos estaduais.

Lei nº 1961 DE 09/04/2024 - RR

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a Lei Federal nº 14181/2021 - Lei do Superendividamento, nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e afins no estado de Roraima.

Lei nº 1938 DE 29/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 29 mar 2024

Institui o Selo Empresa Mão Amiga às empresas que promovem a inserção no mercado de trabalho de jovens que prestaram o serviço militar obrigatório no âmbito do Estado de Roraima.

Lei nº 1932 DE 28/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Proíbe a comercialização de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para caninos e felinos, no Estado de Roraima.

Lei nº 1933 DE 28/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Dispõe sobre a proibição da disponibilização pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado de Roraima.

Lei nº 1956 DE 13/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Institui isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, nas situações e condições previstas no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Lei nº 1950 DE 08/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no Estado de Roraima.

Lei nº 1949 DE 08/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Roraima e institui o dia 12 de maio como o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia no Calendário de Eventos do Estado de Roraima.

Lei nº 1951 DE 08/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Obriga o aeroporto do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atraso e cancelamento de voos.

Lei nº 1953 DE 08/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, para limitar as penalidades a 100% do tributo devido ou não recolhido.

Lei nº 1938 DE 29/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Institui o Selo Empresa Mão Amiga às empresas que promovem a inserção no mercado de trabalho de jovens que prestaram o serviço militar obrigatório no âmbito do Estado de Roraima.

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