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Exibindo: 68 normas.

Lei nº 2052 DE 16/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Assegura o atendimento prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os estabelecimentos de saúde do estado de Roraima.

Lei nº 2053 DE 16/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar no Estado de Roraima.

Lei nº 2037 DE 02/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo.

Lei nº 2038 DE 02/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei nº 2041 DE 02/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Dispõe sobre a prestação de auxílio, às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamento e estabelecimentos congêneres do Estado de Roraima.

Lei nº 2035 DE 07/08/2024 - RR

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no âmbito do estado de Roraima.

Lei nº 2030 DE 05/08/2024 - RR

Estadual - Publicado em 5 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.

Lei nº 2017 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Derrubada de Veto - Partes vetadas da Lei Nº 2017/2024, que dispõe sobre a proibição de uso, posse, fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado de Roraima.

Lei nº 2011 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus nos Estabelecimentos de Saúde de Roraima.

Lei nº 2012 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, nos termos do Convênio ICMS nº 81/2023, e dá outras providências.

Lei nº 2016 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 226/2023, que prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Lei nº 2017 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Dispõe sobre a proibição de uso, posse, fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei nº 2002 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Cria o Selo de responsabilidade social Empresa Sem Assédio, que objetiva estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir casos de assédio e importunação sexual.

Lei nº 1999 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) no estado de Roraima.

Lei nº 2006 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Derrubada de Veto - Dispõe sobre Partes vetadas da Lei Nº 2006/2024, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Roraima (PEAPO) e dá outras providências.

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