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Exibindo: 67 normas.

Lei nº 1930 DE 28/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Institui a Política de Turismo do Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei nº 1931 DE 28/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

Lei nº 1932 DE 28/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Proíbe a comercialização de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para caninos e felinos, no Estado de Roraima.

Lei nº 1933 DE 28/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Dispõe sobre a proibição da disponibilização pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado de Roraima.

Lei nº 1921 DE 18/01/2024 - RR

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Regulamenta a utilização do banheiro familiar e fraldários em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, no âmbito do Estado de Roraima.

Lei nº 1918 DE 18/01/2024 - RR

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Altera a Lei Nº 965/2014, reconhecendo os portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência, no âmbito do Estado de Roraima.

Lei nº 1924 DE 18/01/2024 - RR

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Cria o selo estadual de qualidade denominado Selo Made in Roraima para as pessoas físicas, jurídicas, produtos e serviços que adotem boas práticas sustentáveis no estado de Roraima.

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