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Exibindo: 48 normas.
Lei nº 1722 DE 02/08/2022 - RR
Estadual - Publicado em 9 ago 2022
Lei nº 1724 DE 02/08/2022 - RR
Estadual - Publicado em 9 ago 2022
Lei nº 1719 DE 26/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Institui o selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do estado de Roraima.
Lei nº 1718 DE 26/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 11 out 2022
Lei nº 1716 DE 22/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Institui o Programa de Reabilitação da COVID-19 no Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei nº 1717 DE 22/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 11 out 2022
Lei nº 1707 DE 21/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Lei nº 1709 DE 21/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Lei nº 1710 DE 21/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Lei nº 1708 DE 21/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Lei nº 1711 DE 21/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Dispõe sobre a Educação como atividade essencial no estado de Roraima.
Lei nº 1703 DE 14/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Lei nº 1701 DE 05/07/2022 - RR
Estadual - Publicado em 5 jul 2022
Lei nº 1691 DE 21/06/2022 - RR
Estadual - Publicado em 21 jun 2022
Lei nº 1690 DE 21/06/2022 - RR
Estadual - Publicado em 21 jun 2022
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