Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima -> Decreto -> 2020
Exibindo: 32 normas.
Decreto nº 28956 - E DE 18/06/2020 - RR
Estadual - Publicado em 18 jun 2020
Decreto nº 28835- E DE 27/05/2020 - RR
Estadual - Publicado em 27 mai 2020
Decreto nº 28791- E DE 13/05/2020 - RR
Estadual - Publicado em 13 mai 2020
Decreto nº 28776 - E DE 05/05/2020 - RR
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
Decreto nº 28761- E DE 30/04/2020 - RR
Estadual - Publicado em 30 abr 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
Decreto nº 28694 - E DE 08/04/2020 - RR
Estadual - Publicado em 8 abr 2020
Decreto nº 28684 - E DE 03/04/2020 - RR
Estadual - Publicado em 3 abr 2020
Decreto nº 28685 - E DE 03/04/2020 - RR
Estadual - Publicado em 3 abr 2020
Decreto nº 28663 -E DE 31/03/2020 - RR
Estadual - Publicado em 31 mar 2020
Decreto nº 28662-E DE 27/03/2020 - RR
Estadual - Publicado em 27 mar 2020
Decreto nº 28636-E DE 23/03/2020 - RR
Estadual - Publicado em 24 mar 2020
Decreto nº 28635-E DE 22/03/2020 - RR
Estadual - Publicado em 23 mar 2020
Decreto nº 28613 DE 18/03/2020 - RR
Estadual - Publicado em 18 mar 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.
Decreto nº 28525-E DE 02/03/2020 - RR
Estadual - Publicado em 2 mar 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
Decreto nº 28405-E DE 05/02/2020 - RR
Estadual - Publicado em 5 fev 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »