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Exibindo: 7 normas.

Parecer nº 346 DE 20/12/2004 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2004

Incidência de ICMS sobre o fornecimento de medicamentos obtidos a partir da manipulação de insumos farmacêuticos.

Parecer nº 237 DE 21/09/2004 - RO

Estadual - Publicado em 21 set 2004

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Parecer nº 236 DE 20/09/2004 - RO

Estadual - Publicado em 20 set 2004

Emissão de comprovante de vendas de usuário de ECF com pagamento por cartão de crédito.

Parecer nº 212 DE 23/08/2004 - RO

Estadual - Publicado em 23 ago 2004

Etapas de industrialização.

Parecer nº 203 DE 13/08/2004 - RO

Estadual - Publicado em 13 ago 2004

Consulta sobre qual o tratamento dado ao GRANITO em BLOCO, se produto semi-elaborado ou produto primário.

Parecer nº 156 DE 16/06/2004 - RO

Estadual - Publicado em 16 jun 2004

Cadastramento de produtor rural na qualidade de parceiro agrícola.

Parecer nº 68 DE 10/03/2004 - RO

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Lei 1226/03 – lançamento de imposto e multa – pagamento da parcela de imposto antes do advento do refaz – tratamento da parcela remanescente (multa).

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