No Decreto nº 21.230 , de 05 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 166, de 05 de setembro de 2016, que "incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.".

No inciso III do artigo 3º do Decreto nº 21.230.

Onde se lê:

"III - os itens 7.1, 9.0, 17.0, 18.0, 19.0 e 20.0 da Tabela IV do Anexo XXIV; (Convênio ICMS 53/2016 , efeitos a partir de 01.10.2016)".

Leia-se:

"III - os itens 9.0, 17.0, 18.0, 19.0 e 20.0 da Tabela IV do Anexo XXIV; (Convênio ICMS 53/2016 , efeitos a partir de 01.10.2016)".

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador WAGNER

GARCIA DE FREITAS

Secretário de Estado de Finanças

FRANCO MAEGAKI ONO

Secretário Adjunto de Estado de Finanças

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual