O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), em todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os Órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador