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Exibindo: 37 normas.

Portaria SEI nº 285 DE 20/03/2024 - RN

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Altera a Portaria-SEI nº 1165, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Portaria SEI nº 284 DE 18/03/2024 - RN

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Portaria SEI nº 156 DE 16/02/2024 - RN

Estadual - Publicado em 17 fev 2024

Altera a Portaria-SEI nº 1164, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2024, com base na Portaria nº 168, de 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e revoga a Portaria-SEI nº 154, de 09 de fevereiro de 2024.

Portaria SEI nº 154 DE 09/02/2024 - RN

Estadual - Publicado em 10 fev 2024

Altera a Portaria-SEI nº 1164, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2024, com base na Portaria nº 168, de 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria SEI nº 154 DE 09/02/2024 - RN

Estadual - Publicado em 15 fev 2024

Ret. - Altera a Portaria SEI Nº 1164/2024, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto Nº 31825/2022, relativamente ao ano de 2024, com base na Portaria Nº 168/2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria SEI nº 147 DE 08/02/2024 - RN

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

Altera a Portaria-SEI nº 1165, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Portaria SEI nº 8 DE 03/01/2024 - RN

Estadual - Publicado em 4 jan 2025

Altera a Portaria-SEI nº 1245, de 29 de novembro de 2024, e a Portaria-SEI nº 1246, de 29 de novembro de 2024

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