Portaria SEI nº 154 DE 09/02/2024

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 15 fev 2024

Ret. - Altera a Portaria SEI Nº 1164/2024, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto Nº 31825/2022, relativamente ao ano de 2024, com base na Portaria Nº 168/2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Na Portaria-SEI nº 154, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte nº 15605, de 10/02/2024:

ONDE SE LÊ:

Portaria-SEI nº 1164, de 27 de dezembro de 2024

LEIA-SE:

Portaria-SEI nº 1164, de 27 de dezembro de 2023