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Exibindo: 25 normas.

Portaria GS/SET nº 119 de 30/12/2003 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Prorroga os efeitos da Portaria nº 035, de 28 de abril de 2003, que dispõe sobre a forma de cálculo do ICMS incidente nas operações com carne resfriada, congelada, salgada, vísceras e congêneres, procedentes de outras Unidades da Federação.

Portaria GS/SET nº 118 de 30/12/2003 - RN

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2004, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos, embarcações e aeronaves usados e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 115 de 05/12/2003 - RN

Estadual - Publicado em 6 dez 2003

Regulamenta a Câmara Setorial de Tributação, criada através do Decreto nº 16.682, de 3 de janeiro de 2003.

Portaria GS/SET nº 114 de 05/12/2003 - RN

Estadual - Publicado em 6 dez 2003

Delega competência ao Coordenador de Arrecadação e Controle Estatístico, da Secretaria de Estado da Tributação - SET, para praticar o ato administrativo que indica.

Portaria GS/SET nº 113 de 05/12/2003 - RN

Altera a relação anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003, estabelecendo novos valores para os produtos que indica.

Portaria GS/SET nº 112 de 05/12/2003 - RN

Estadual - Publicado em 6 dez 2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos magnéticos com o registro fiscal dos documentos emitidos por contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2003.

Portaria GS/SET nº 111 de 14/11/2003 - RN

Estadual - Publicado em 14 nov 2003

Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

Portaria GS/SET nº 110 de 13/11/2003 - RN

Estadual - Publicado em 15 nov 2003

Altera a Portaria nº 113, de 31 de julho de 1998, estabelecendo novos valores relativos à base de cálculo nas operações com açúcar, para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária.

Portaria GS/SET nº 105 de 20/10/2003 - RN

Estadual - Publicado em 21 out 2003

Dispõe sobre a entrega de arquivo magnético com o registro fiscal dos documentos, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas por estabelecimento usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria GS/SET nº 104 de 17/10/2003 - RN

Estadual - Publicado em 18 out 2003

Estabelece procedimento a ser observado nas operações interestaduais com o GLP oriundo do Gás Natural.

Portaria GS/SET nº 103 de 17/10/2003 - RN

Estadual - Publicado em 18 out 2003

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2004, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

Portaria GS/SET nº 94 de 25/08/2003 - RN

Estadual - Publicado em 26 ago 2003

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF e da Solução de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF.

Portaria GS/SET nº 84 de 28/07/2003 - RN

Aprova o "Programa de Transmissão de Romaneio Via Internet" e estabelece a obrigatoriedade da utilização da sistemática prevista no Programa de Fiscalização Fronteira Rápida, instituído pela Portaria nº 267, de 03 de dezembro de 2002, para as empresas transportadoras, e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 83 de 18/07/2003 - RN

Estadual - Publicado em 19 jul 2003

Revoga a Portaria nº 081, de 30 de junho de 2003, e estabelece novos Índices Percentuais Provisórios relativos à distribuição, no exercício de 2004, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

Portaria GS/SET nº 81 de 30/06/2003 - RN

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

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