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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 34432 DE 27/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Fixa, para o exercício financeiro de 2025, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Decreto nº 34410 DE 14/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 22 mar 2025

Ret. - Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 97/2024; no Convênio ICMS Nº 135/2024 e no Convênio ICMS Nº 182/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 34410 DE 14/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 15 mar 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 97/2024; no Convênio ICMS Nº 135/2024 e no Convênio ICMS Nº 182/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 34402 DE 13/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Altera os Anexo 001 e Anexo 009 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, que dispõem, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS e do regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e seus derivados.

Decreto nº 34403 DE 13/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para dispor sobre devoluções de mercadorias, e dá outras providências.

Decreto nº 34390 DE 07/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 8 mar 2025

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária e ajustar benefícios fiscais, em face da alteração da alíquota modal do ICMS por meio da Lei Estadual nº 11.999, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 34390 DE 07/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 8 mar 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária e ajustar benefícios fiscais, em face da alteração da alíquota modal do ICMS por meio da Lei Estadual Nº 11999/2024, e dá outras providências.

Decreto nº 34343 DE 18/02/2025 - RN

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Fixa, para o exercício financeiro de 2025, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 34308 DE 28/01/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda aprovado pelo Decreto Estadual Nº 32904/2023.

Decreto nº 34300 DE 14/01/2025 - RN

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2025 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências.

Decreto nº 34292 DE 10/01/2025 - RN

Estadual - Publicado em 11 jan 2025

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 13796/1998.

Decreto nº 34293 DE 10/01/2025 - RN

Estadual - Publicado em 11 jan 2025

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 32904/2023.

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