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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 34771 DE 31/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 29420/2019 que regulamenta a Lei Nº 10640/2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências.

Decreto nº 34768 DE 30/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

Decreto nº 34750 DE 22/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual Nº 11546/2023, nos termos do Convênio ICMS Nº 79/2020 e do Convênio ICMS Nº 70/2025.

Decreto nº 34724 DE 14/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 54/2007, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 34685 DE 01/07/2025 - RN

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Regulamenta o Fundo Estadual de Combate à Desertificação (FECD), criado pela Lei Estadual Nº 10154/2017, e dá outras providências.

Decreto nº 34675 DE 27/06/2025 - RN

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Ret. - Altera os Anexos 001, 003 e 004 RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022 que tratam, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção, pelo crédito presumido e com redução de base de cálculo; altera o Decreto Nº 22199/2019, o Decreto Estadual Nº 28881/2019, o Decreto Estadual Nº 29420/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 34675 DE 27/06/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Altera os Anexos 001, 003 e 004 RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022 que tratam, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção, pelo crédito presumido e com redução de base de cálculo; altera o Decreto Nº 22199/2019, o Decreto Estadual Nº 28881/2019, o Decreto Estadual Nº 29420/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 34657 DE 17/06/2025 - RN

Estadual - Publicado em 18 jun 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação ao regime especial nas prestações internas de serviços de comunicação; altera o Decreto Nº 29420/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 34657 DE 17/06/2025 - RN

Estadual - Publicado em 18 jun 2025

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 34641 DE 11/06/2025 - RN

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 28841/2019, para implementar as disposições da Lei Estadual Nº 12098/2025, que alterou a Lei Estadual Nº 10228/2017, que instituiu o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

Decreto nº 34606 DE 30/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 31 mai 2025

Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

Decreto nº 34590 DE 26/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições da Lei Estadual Nº 11999/2024, que altera a Lei Estadual Nº 6968/1996, e dá outras providências.

Decreto nº 34586 DE 22/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 56/2024; Convênio ICMS Nº 40/2025, Convênio ICMS Nº 50/2025, Convênio ICMS Nº 60/2025, Convênio ICMS Nº 61/2025 e Convênio ICMS Nº 63/2025; no Ajuste SINIEF Nº 1/2025, Ajuste SINIEF Nº 4/2025, Ajuste SINIEF Nº 5/2025, Ajuste SINIEF Nº 6/2025, Ajuste SINIEF Nº 7/2025 e Ajuste SINIEF Nº 8/2025; e no Protocolo ICMS Nº 3/2025 e Protocolo ICMS Nº 4/2025; editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 34525 DE 30/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 mai 2025

Dispõe sobre a prorrogação de benefícios fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 34526 DE 30/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 mai 2025

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas operações realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade principal de indústria de confecções, optantes pelo Simples Nacional e dá outras providências

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