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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 35160 DE 09/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS Nº 129/2025, Nº 153/2025 e Nº 155/2025, que disciplinam benefícios fiscais, formação de lote de exportação e operações com GLGN, e nos Ajustes SINIEF Nº 22/2025 a Nº 25/2025, Nº 27/2025 a Nº 30/2025 e Nº 32/2025, que tratam de documentos fiscais, serviço de transporte de gás natural e prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dentre outras disposições.

Decreto nº 35128 DE 28/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Ret. - Altera o Anexo 001 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que dispõe sobre as operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS.

Decreto nº 35128 DE 28/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera o Anexo 001 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que dispõe sobre as operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS.

Decreto nº 35128 DE 28/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Ret. - Altera o Anexo 001 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que dispõe sobre as operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS.

Decreto nº 35114 DE 25/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual Nº 11546/2023, nos termos dos Convênio ICMS Nº 79/2020, e Convênio ICMS Nº 70/2025.

Decreto nº 35105 DE 24/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 28934/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Decreto nº 35088 DE 17/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera dispositivos do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à hipótese de redução de base de cálculo.

Decreto nº 35089 DE 17/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025.

Decreto nº 35079 DE 12/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 15 nov 2025

Ret. - Altera os Anexos 001, 002, 003, 005 e 007 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que tratam, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo diferimento do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo crédito presumido do ICMS; dos produtos sujeitos à antecipação do ICMS; do regime de substituição tributária. Alem disso, altera o Decreto Nº 22199/2011, e o Decreto Nº 28881/2019.

Decreto nº 35079 DE 12/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Altera os Anexos 001, 002, 003, 005 e 007 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que tratam, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo diferimento do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo crédito presumido do ICMS; dos produtos sujeitos à antecipação do ICMS; do regime de substituição tributária. Alem disso, altera o Decreto Nº 22199/2011, e o Decreto Nº 28881/2019.

Decreto nº 35052 DE 04/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Prorroga, para o dia 5 de novembro de 2025, o prazo para pagamento do ICMS e do ITCD com vencimento entre 29 de outubro de 2025 a 4 de novembro de 2025.

Decreto nº 35039 DE 29/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Dispõe sobre a Sala de Situação do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 35000 DE 20/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para dispor sobre a redução da base de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de comunicação.

Decreto nº 34967 DE 09/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo à Exportação – Programa RN+ Exportação, com vistas à promoção da competitividade das empresas potiguares no mercado internacional.

Decreto nº 34953 DE 06/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Altera o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2025.

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