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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 34520 DE 29/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 28934/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Decreto nº 34474 DE 08/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025.

Decreto nº 34447 DE 03/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Ret. - Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica, previstos no RICMS/RN, no Decreto Nº 18312/2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), álcool etílico para outros fins (AEOF), álcool etílico anidro combustível (AEAC) e açúcar, no Decreto Nº 28881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos e no Decreto Nº 29420/2019, que regulamenta o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

Decreto nº 34459 DE 03/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Institui o Programa de Fomento ao Setor Têxtil e de Confecção e Estímulo à Promoção da Moda no Estado do Rio Grande do Norte, denominado COSTURA MAIS RN, e dá outras providências

Decreto nº 34453 DE 01/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Torna sem efeito o Decreto Estadual Nº 34448/2025, que alterou o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 32904/2023.

Decreto nº 34449 DE 31/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Altera o Decreto Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.

Decreto nº 34447 DE 28/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mar 2025

Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica, previstos no RICMS/RN, no Decreto Nº 18312/2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), álcool etílico para outros fins (AEOF), álcool etílico anidro combustível (AEAC) e açúcar, no Decreto Nº 28881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos e no Decreto Nº 29420/2019, que regulamenta o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

Decreto nº 34448 DE 28/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 mar 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 32904/2023, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda.

Decreto nº 34432 DE 27/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Fixa, para o exercício financeiro de 2025, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Decreto nº 34410 DE 14/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 22 mar 2025

Ret. - Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 97/2024; no Convênio ICMS Nº 135/2024 e no Convênio ICMS Nº 182/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 34410 DE 14/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 15 mar 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 97/2024; no Convênio ICMS Nº 135/2024 e no Convênio ICMS Nº 182/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 34402 DE 13/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Altera os Anexo 001 e Anexo 009 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, que dispõem, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS e do regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e seus derivados.

Decreto nº 34403 DE 13/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para dispor sobre devoluções de mercadorias, e dá outras providências.

Decreto nº 34390 DE 07/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 8 mar 2025

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária e ajustar benefícios fiscais, em face da alteração da alíquota modal do ICMS por meio da Lei Estadual nº 11.999, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 34390 DE 07/03/2025 - RN

Estadual - Publicado em 8 mar 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária e ajustar benefícios fiscais, em face da alteração da alíquota modal do ICMS por meio da Lei Estadual Nº 11999/2024, e dá outras providências.

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