Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Decreto -> 2025

Exibindo: 71 normas.

Decreto Nº 35245 DE 31/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 jan 2026

Dispõe sobre o reajuste das taxas destinadas ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (FUNREBOM), previstas na Lei Complementar Estadual Nº 247/2002 e na Lei Complementar Estadual Nº 601/2017.

Decreto Nº 35240 DE 30/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, quanto à inaplicabilidade da antecipação do recolhimento do ICMS por estabelecimento industrial produtor de etanol hidratado combustível (EHC) e à entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

Decreto Nº 31825 DE 25/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 25 dez 2025

Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RN) e dá outras providências.

Decreto Nº 35209 DE 22/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências.

Decreto Nº 35208 DE 19/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 20 dez 2025

Altera o dispositivos do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazos de recolhimento, benefício fiscal, códigos de recolhimento e outros; altera o Decreto Estadual Nº 29420/2019, e o Decreto Estadual Nº 35079/2025, e dá outras providências.

Decreto nº 35177 DE 12/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 13 dez 2025

Estabelece ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025.

Decreto nº 35160 DE 09/12/2025 - RN

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS Nº 129/2025, Nº 153/2025 e Nº 155/2025, que disciplinam benefícios fiscais, formação de lote de exportação e operações com GLGN, e nos Ajustes SINIEF Nº 22/2025 a Nº 25/2025, Nº 27/2025 a Nº 30/2025 e Nº 32/2025, que tratam de documentos fiscais, serviço de transporte de gás natural e prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dentre outras disposições.

Decreto nº 35128 DE 28/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Ret. - Altera o Anexo 001 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que dispõe sobre as operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS.

Decreto nº 35128 DE 28/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera o Anexo 001 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que dispõe sobre as operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS.

Decreto nº 35128 DE 28/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Ret. - Altera o Anexo 001 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que dispõe sobre as operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS.

Decreto nº 35114 DE 25/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual Nº 11546/2023, nos termos dos Convênio ICMS Nº 79/2020, e Convênio ICMS Nº 70/2025.

Decreto nº 35105 DE 24/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 28934/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Decreto nº 35088 DE 17/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera dispositivos do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à hipótese de redução de base de cálculo.

Decreto nº 35089 DE 17/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025.

Decreto nº 35079 DE 12/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 15 nov 2025

Ret. - Altera os Anexos 001, 002, 003, 005 e 007 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que tratam, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo diferimento do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo crédito presumido do ICMS; dos produtos sujeitos à antecipação do ICMS; do regime de substituição tributária. Alem disso, altera o Decreto Nº 22199/2011, e o Decreto Nº 28881/2019.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »