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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 34946 DE 01/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca) e dá outras providências.

Decreto nº 34942 DE 30/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Institui o Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (RN Sem Chamas).

Decreto nº 34941 DE 30/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 set 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual Nº 11546/2023, nos termos dos Convênio ICMS Nº 79/2020, e Convênio ICMS Nº 70/2025.

Decreto nº 34925 DE 23/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazo de recolhimento do imposto.

Decreto nº 34926 DE 23/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre a transferência, no âmbito do Poder Executivo Estadual, da gestão, monitoramento, manutenção e execução de melhorias operacionais das usinas de energia fotovoltaica, enquadradas no sistema de compensação de energia elétrica na modalidade geração distribuída.

Decreto nº 34927 DE 23/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Regulamenta o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei Estadual Nº 12217/2025, e dá outras providências.

Decreto nº 34925 DE 23/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Rep. - Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazo de recolhimento do imposto.

Decreto nº 34916 DE 19/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 20 set 2025

Estabelece o Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item (cBenef), na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NF-C-e, modelo 65), quando a operação ou prestação estiver abrangida por benefício fiscal específico; altera o Decreto Nº 31825/2022, e o Decreto Nº 29179/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 34868 DE 03/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Ajuste SINIEF Nº 11/2025 e Ajuste SINIEF Nº 12/2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 34857 DE 29/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 ago 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, quanto às operações e prestações realizadas com sal marinho, aos benefícios fiscais que menciona e aos produtos sujeitos à antecipação, e o Decreto Nº 29420/2019, que regulamenta o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), dentre outras disposições.

Decreto nº 34861 DE 29/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM e ICMS.

Decreto nº 34840 DE 26/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Regulamenta a Lei Estadual Nº 12217/2025, que dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 34836 DE 25/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Nº 18773/2005.

Decreto nº 34834 DE 22/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS Nº 78/2025, Nº 79/2025, Nº 89/2025, Nº 98/2025, Nº 99/2025, 101/2025 e Nº 104/2025 e os Ajustes SINIEF Nº 13/2025 a 17/2025, Nº 19/2025 e Nº 21/2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), relativas à benefícios fiscais e documentos fiscais, dentre outras disposições.

Decreto nº 34835 DE 22/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 29179/2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura, e dá outras providências.

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