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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 35079 DE 12/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Altera os Anexos 001, 002, 003, 005 e 007 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que tratam, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo diferimento do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo crédito presumido do ICMS; dos produtos sujeitos à antecipação do ICMS; do regime de substituição tributária. Alem disso, altera o Decreto Nº 22199/2011, e o Decreto Nº 28881/2019.

Decreto nº 35052 DE 04/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Prorroga, para o dia 5 de novembro de 2025, o prazo para pagamento do ICMS e do ITCD com vencimento entre 29 de outubro de 2025 a 4 de novembro de 2025.

Decreto nº 35039 DE 29/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Dispõe sobre a Sala de Situação do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 35000 DE 20/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para dispor sobre a redução da base de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de comunicação.

Decreto nº 34967 DE 09/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo à Exportação – Programa RN+ Exportação, com vistas à promoção da competitividade das empresas potiguares no mercado internacional.

Decreto nº 34953 DE 06/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Altera o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2025.

Decreto nº 34946 DE 01/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca) e dá outras providências.

Decreto nº 34942 DE 30/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Institui o Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (RN Sem Chamas).

Decreto nº 34941 DE 30/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 30 set 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual Nº 11546/2023, nos termos dos Convênio ICMS Nº 79/2020, e Convênio ICMS Nº 70/2025.

Decreto nº 34925 DE 23/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazo de recolhimento do imposto.

Decreto nº 34926 DE 23/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre a transferência, no âmbito do Poder Executivo Estadual, da gestão, monitoramento, manutenção e execução de melhorias operacionais das usinas de energia fotovoltaica, enquadradas no sistema de compensação de energia elétrica na modalidade geração distribuída.

Decreto nº 34927 DE 23/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Regulamenta o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei Estadual Nº 12217/2025, e dá outras providências.

Decreto nº 34925 DE 23/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Rep. - Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazo de recolhimento do imposto.

Decreto nº 34916 DE 19/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 20 set 2025

Estabelece o Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item (cBenef), na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NF-C-e, modelo 65), quando a operação ou prestação estiver abrangida por benefício fiscal específico; altera o Decreto Nº 31825/2022, e o Decreto Nº 29179/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 34868 DE 03/09/2025 - RN

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Ajuste SINIEF Nº 11/2025 e Ajuste SINIEF Nº 12/2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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