Decreto nº 35079 DE 12/11/2025
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 15 nov 2025
Ret. - Altera os Anexos 001, 002, 003, 005 e 007 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que tratam, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo diferimento do ICMS; das operações e prestações alcançadas pelo crédito presumido do ICMS; dos produtos sujeitos à antecipação do ICMS; do regime de substituição tributária. Alem disso, altera o Decreto Nº 22199/2011, e o Decreto Nº 28881/2019.
Decreto nº 35.079, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.036, de 13/11/2025.
Art. 3º do Decreto nº 35.079, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.036, de 13/11/2025, no que se refere ao art. 16 do Anexo 002 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022:
ONDE SE LÊ:
“Art. 16. Nas operações internas com borra, cera bruta e pó de carnaúba, destinados a estabelecimento localizado neste Estado, o pagamento do ICMS poderá ser diferido para as saídas subsequentes dos produtos resultantes de sua industrialização, ou quando ocorrer perda ou perecimento.
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§ 2º ...................................................................................................................
I - inventário dos produtos resultantes de sua industrialização, quando se tratar de indústria;
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LEIA-SE:
“Art. 16. Nas operações internas com borra, cera bruta e pó de carnaúba, destinados a estabelecimento localizado neste Estado, o pagamento do ICMS poderá ser diferido para as saídas subsequentes dos produtos resultantes de sua industrialização, ou quando ocorrer perda, perecimento ou saída interestadual.
..........................................................................................................................
§ 2º ...................................................................................................................
I - inventário dos produtos resultantes de sua industrialização, quando se tratar de indústria;
.................................................................................................................”(NR)