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Exibindo: 73 normas.

Decreto nº 23246 DE 08/02/2013 - RN

Estadual - Publicado em 9 fev 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre as operações realizadas por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 23248 DE 08/02/2013 - RN

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações com veículos automotores e dá outras providências.

Decreto nº 23244 DE 07/02/2013 - RN

Estadual - Publicado em 8 fev 2013

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 23241 DE 29/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

Decreto nº 23242 DE 29/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Decreto nº 23243 DE 29/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Decreto nº 23234 DE 04/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 5 jan 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a exigência de adoção do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), pelo contribuinte inscrito na condição de substituto tributário e dar outras providências.

Decreto nº 23236 DE 04/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 5 jan 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar convênios ICMS e ajustes SINIEF, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 23235 DE 04/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 5 jan 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefícios fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 23237 DE 04/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 5 jan 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre as operações estabelecidas na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012 e dar outras providências.

Decreto nº 23237 DE 04/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 11 jan 2013

Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre as operações estabelecidas na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012 e dar outras providências.

Decreto nº 23235 DE 04/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 11 jan 2013

Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefícios fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 23235 DE 04/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefícios fiscais e dá outras providências.

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