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Exibindo: 73 normas.
Decreto nº 23702 DE 21/08/2013 - RN
Estadual - Publicado em 22 ago 2013
Decreto nº 23691 DE 20/08/2013 - RN
Estadual - Publicado em 21 ago 2013
Decreto nº 23690 DE 19/08/2013 - RN
Estadual - Publicado em 20 ago 2013
Decreto nº 23606 DE 23/07/2013 - RN
Estadual - Publicado em 24 jul 2013
Decreto nº 23579 DE 12/07/2013 - RN
Estadual - Publicado em 13 jul 2013
Decreto nº 23580 DE 12/07/2013 - RN
Estadual - Publicado em 13 jul 2013
Decreto nº 23581 DE 12/07/2013 - RN
Estadual - Publicado em 13 jul 2013
Decreto nº 23575 DE 08/07/2013 - RN
Estadual - Publicado em 9 jul 2013
Decreto nº 23557 DE 02/07/2013 - RN
Estadual - Publicado em 3 jul 2013
Decreto nº 23548 DE 28/06/2013 - RN
Estadual - Publicado em 29 jun 2013
Decreto nº 23511 DE 18/06/2013 - RN
Estadual - Publicado em 19 jun 2013
Dispõe sobre o expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa das Confederações 2013.
Decreto nº 23477 DE 29/05/2013 - RN
Estadual - Publicado em 30 mai 2013
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado.
Decreto nº 23475 DE 28/05/2013 - RN
Estadual - Publicado em 29 mai 2013
Decreto nº 23448 DE 17/05/2013 - RN
Estadual - Publicado em 18 mai 2013
Decreto nº 23449 DE 17/05/2013 - RN
Estadual - Publicado em 18 mai 2013
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