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Exibindo: 30 normas.
Decreto nº 14.125 de 20/08/1998 - RN
Estadual - Publicado em 21 ago 1998
Dispõe sobre a concessão de parcelamento e dá outras providências.
Decreto nº 14.124 de 20/08/1998 - RN
Estadual - Publicado em 21 ago 1998
Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários nas condições que especifica.
Decreto nº 14.123 de 20/08/1998 - RN
Estadual - Publicado em 21 ago 1998
Decreto nº 14.091 de 31/07/1998 - RN
Estadual - Publicado em 1 ago 1998
Decreto nº 14.068 de 22/07/1998 - RN
Estadual - Publicado em 23 jul 1998
Decreto nº 14.006 de 12/06/1998 - RN
Estadual - Publicado em 13 jun 1998
Concede isenção do ICMS nas operações de importação que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 13.996 de 04/06/1998 - RN
Estadual - Publicado em 5 jun 1998
Decreto nº 13.972 de 21/05/1998 - RN
Estadual - Publicado em 13 jun 1998
Decreto nº 13.955 de 08/05/1998 - RN
Estadual - Publicado em 8 mai 1998
Isenta do ICMS as operações que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 13.945 de 30/04/1998 - RN
Estadual - Publicado em 30 abr 1998
Decreto nº 13.934 de 23/04/1998 - RN
Estadual - Publicado em 24 abr 1998
Decreto nº 13.849 de 17/03/1998 - RN
Estadual - Publicado em 18 mar 1998
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 13796 DE 16/02/1998 - RN
Estadual - Publicado em 16 fev 1998
Decreto nº 13.795 de 16/02/1998 - RN
Estadual - Publicado em 17 fev 1998
Decreto nº 13.772 de 27/01/1998 - RN
Estadual - Publicado em 28 jan 1998
Dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.
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