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Exibindo: 85 normas.
Resolução SEFAZ nº 253 de 24/11/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 26 nov 2009
Resolução SEFAZ nº 252 de 24/11/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 25 nov 2009
Aprova o Modelo de Termo de Acordo a que se refere o art. 9º-C do Decreto nº 33.981/2003.
Resolução SEFAZ nº 251 DE 24/11/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 25 nov 2009
Aprova o Modelo de Termo de Acordo a que se refere o art. 2º-C do Decreto nº 36.449/2004.
Resolução SEAP nº 330 de 13/11/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 1 fev 2010
Resolução SEAPPA nº 80 de 10/11/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 26 nov 2009
Resolução SEFAZ nº 248 de 09/11/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 13 nov 2009
Resolução PGE nº 2.705 de 30/10/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 3 nov 2009
Resolução SEFAZ nº 247 de 29/10/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 30 out 2009
Resolução SEFAZ nº 244 de 23/10/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 29 out 2009
Resolução SEFAZ nº 243 de 23/10/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 29 out 2009
Resolução SEFAZ nº 242 de 23/10/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 29 out 2009
Resolução SEFAZ nº 241 de 22/10/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 4 nov 2009
Resolução SEC nº 260 de 16/10/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 19 out 2009
Resolução SEC nº 259 de 09/10/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 15 out 2009
Institui o Programa Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009.
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