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Exibindo: 312 normas.
Portaria SAF nº 2136 DE 20/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Portaria SAF nº 2138 DE 20/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 44.629/2014.
Portaria SAF nº 2139 DE 20/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Portaria SAF nº 2137 DE 20/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 4 nov 2016
Ret. - Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
Portaria SUT nº 5 DE 19/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Portaria SUT nº 4 DE 14/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 18 out 2016
Portaria SUT nº 3 DE 10/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 13 out 2016
Portaria SUT nº 2 DE 07/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 11 out 2016
Portaria SAF nº 2132 DE 06/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 7 out 2016
Portaria SUT nº 1 DE 06/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 7 out 2016
Portaria SUAR nº 12 DE 06/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 11 out 2016
Portaria SAF nº 2131 DE 05/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 6 out 2016
Portaria SAF nº 2131 DE 05/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 11 out 2016
Portaria SAF nº 2128 DE 04/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 5 out 2016
Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6.331/2012.
Portaria SAF nº 2129 DE 04/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 5 out 2016
Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6.331/2012.
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