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Exibindo: 312 normas.
Portaria SUT nº 8 DE 31/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 3 nov 2016
Portaria SUT nº 7 DE 26/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 27 out 2016
Portaria SAF nº 2147 DE 24/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 25 out 2016
Portaria SAF nº 2148 DE 24/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 25 out 2016
Portaria SAF nº 2149 DE 24/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 25 out 2016
Portaria SAF nº 2140 DE 21/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 out 2016
Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
Portaria SAF nº 2143 DE 21/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 out 2016
Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
Portaria SAF nº 2142 DE 21/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 out 2016
Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
Portaria SAF nº 2141 DE 21/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 out 2016
Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
Portaria SUT nº 6 DE 21/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 out 2016
Portaria SAF nº 2144 DE 21/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 out 2016
Portaria SAF nº 2140 DE 21/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 25 out 2016
Ret. - Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
Portaria SAF nº 2135 DE 20/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
Portaria SAF nº 2137 DE 20/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
Portaria SAF nº 2134 DE 20/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto nº 36.451/2004.
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