O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 21 de outubro de 2016,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2016, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 3,9100 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 4,1323 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,2540 por litro;

IV - diesel: R$ 3,0750 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,2225 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0830 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1180 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de tributação