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Exibindo: 133 normas.
Lei nº 9329 DE 15/06/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 16 jun 2021
Lei nº 9321 DE 14/06/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 15 jun 2021
Lei nº 9317 DE 14/06/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 15 jun 2021
Lei nº 9312 DE 11/06/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 14 jun 2021
Lei nº 9311 DE 11/06/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 14 jun 2021
Lei nº 9309 DE 11/06/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 14 jun 2021
Lei nº 9303 DE 10/06/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 11 jun 2021
Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 9295 DE 01/06/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 2 jun 2021
Lei nº 9293 DE 31/05/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 31 mai 2021
Lei nº 9291 DE 28/05/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 31 mai 2021
Lei nº 9289 DE 27/05/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 29 nov 2021
Lei nº 9287 DE 26/05/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 27 mai 2021
Lei nº 9289 DE 26/05/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 27 mai 2021
Lei nº 9281 DE 25/05/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 26 mai 2021
Lei nº 9285 DE 25/05/2021 - RJ
Estadual - Publicado em 26 mai 2021
Dispõe sobre a vedação da exigência de experiência prévia na seleção de estagiários.
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