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Exibindo: 133 normas.

Lei nº 9243 DE 15/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2021

Autoriza o Poder Executivo Estadual a internalizar o Convênio ICMS nº 15/2021, que concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (Sars-Cov-2).

Lei nº 9244 DE 15/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2021

Estabelece margem de preferência para a aquisição de produtos, insumos e fármacos produzidos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 9234 DE 08/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e cria espaço de acolhimento a vítimas e formação de profissionais.

Lei nº 9238 DE 08/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Altera a Lei Estadual nº 7.191, de 06 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 9233 DE 08/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos instituídos pela Lei nº 9.160, de 28 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências".

Lei nº 9234 DE 08/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e cria espaço de acolhimento a vítimas e formação de profissionais.

Lei nº 9238 DE 08/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Altera a Lei Estadual nº 7.191, de 06 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 9228 DE 25/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Torna obrigatória a fixação de placas em braille, com a indicação do sentido em que as escadas ou esteiras rolantes estão funcionando, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9224 DE 24/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mar 2021

Institui excepcionalmente, em função da pandemia do Covid-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação e dá outras providências.

Lei nº 9219 DE 23/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mar 2021

Dispõe sobre o título da marca inscrita de gás glp acondicionado em embalagem ou recipiente reutilizável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 9222 DE 23/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mar 2021

Suspende a aplicação do regime de substituição tributária na forma que menciona.

Lei nº 9214 DE 17/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mar 2021

Dispõe sobre a extensão do tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 45.308, de 08 de julho de 2015, reinstituído pelo Decreto nº 46.409/2018 (item 217 do anexo único) e ratificado pela Lei nº 8.481/2019, consoante a cláusula décima segunda do Convenio ICMS nº 190/2017, bem como a adesão aos artigos 422, § único e artigo 429, § único, item 2, do Decreto nº 45.490, de 11 de novembro de 2000, Regulamento do ICMS - RICMS - do Estado de São Paulo, ratificado pelo Decreto Paulista nº 63.320/2018 e consoante a cláusula décima terceira do Convenio ICMS nº 190/2017, para outros contribuintes que implementarem ou tenham implementado, consoante a presente Lei Projetos de Geração de Energia no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9207 DE 11/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Autoriza a realização de medição preventiva da pressão arterial infantil pela rede pública e privada de saúde, na forma que menciona.

Lei nº 9206 DE 11/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Dispõe sobre realização do "Teste do Bracinho", em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, durante o atendimento da consulta pediátrica em hospitais, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9200 DE 10/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 11 mar 2021

Cria o Programa e Estágio em Academias de Praças Públicas para alunos de educação física das universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro.

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