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Exibindo: 133 normas.

Lei nº 9536 DE 29/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de transportes ferroviário, metroviário e aquaviário, viabilizarem meios para que pessoas com deficiência auditiva consigam identificar os horários das composições.

Lei nº 9532 DE 29/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre a regulamentação do § 11 do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 9524 DE 28/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a internalização do Convênio ICMS 178/2021 e o Convênio ICMS 135/2020.

Lei nº 9525 DE 28/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Estabelece o Programa "Recupera IPVA RJ - 2021" do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 9526 DE 28/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre a instituição de regime diferenciado de tributação para a indústria náutica, com base no art. 3º, § 2º, I da Lei Complementar nº 160/2017, como também da cláusula 12ª do Convênio ICMS nº 190/2017, nos termos que especifica.

Lei nº 9528 DE 28/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Adere à isenção de ICMS disposta no item 190, da parte 1, do anexo I do Decreto do Estado de Minas Gerais nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e à redução de alíquota disposta no artigo 17 da Lei nº 10568/2016, do Estado do Espírito Santo, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Lei nº 9527 DE 28/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Autoriza o Poder Executivo a instituir regime diferenciado de tributação para o setor moageiro de trigo, com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 , nos termos em que especifica e dá outras providências.

Lei nº 9518 DE 22/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Dá nova redação à Lei nº 3.528, de 09 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 9522 DE 22/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos instituídos pela Lei nº 9.160, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde, relacionada ao Coronavírus (COVID-19).

Lei nº 9516 DE 20/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, que Institui o Programa Supera Rio de Enfrentamento e Combate à Crise Econômica Causada pelas Medidas de Contenção da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

Lei nº 9510 DE 15/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2021

Dispõe sobre adesão ao regime diferenciado para empresas, cuja atividade econômica principal seja identificada pelo Código CNAE 6311-9/00 (tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet), com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Lei nº 9508 DE 10/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Internaliza o Convênio ICMS nº 187/2021 e concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Estadual e de Comunicação - ICMS - nas operações realizadas com absorventes íntimos.

Lei nº 9498 DE 30/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Dispõe sobre a redução da Taxa "GRT", cobrada para o licenciamento anual veicular, para os condutores que optarem pela utilização do CRLV Digital.

Lei nº 9500 DE 30/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Autoriza o Poder Executivo altera a Lei Estadual nº 6.979, de 31 de março de 2015, para incluir os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda.

Lei nº 9493 DE 30/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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