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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 8811 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Fica o Poder Executivo autorizado a dispor sobre a vedação da suspensão e/ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus (Covid19), e dá outras providências.

Lei nº 8815 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o Plano de Contigência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.

Lei nº 8817 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Dispõe sobre o protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo, no âmbito do Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.

Lei nº 8810 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com as instituições religiosas, do terceiro setor e instituições da sociedade civil para a distribuição de cestas básicas, durante a vigência do Decreto n° 46.973, de 16 de março de 2020.

Lei nº 8813 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Autoriza o poder executivo a instituir o “Sistema de Logística Solidária”, e dá outras providências, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, Decretado pelo Governador, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Lei nº 8815 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2020

Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o Plano de Contigência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.

Lei nº 8824 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2020

Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais do ICMS incidentes nas operações e prestações realizadas no âmbito da adoção de medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 - enquanto perdurar os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.

Lei nº 8829 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.901, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.

Lei nº 8818 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) durante o plano de contingência do Novo Coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 8828 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo a credenciar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, farmácias da rede privada para proceder a vacinação contra a gripe em idosos.

Lei nº 8827 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus Covid-19.

Lei nº 8824 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais do ICMS incidentes nas operações e prestações realizadas no âmbito da adoção de medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus - Covid-19 - enquanto perdurar os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.

Lei nº 8834 DE 21/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre o disparo de mensagens via SMS, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Lei nº 8835 DE 21/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre a tarifa dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE).

Lei nº 8836 DE 21/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da doença Covid-19.

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