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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 8762 DE 18/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de histórico de utilização de serviço de telefonia, na modalidade pré-pago, do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8763 DE 18/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Altera a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 8767 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em razão da doença Covid-19 causada pelo novo Coronavírus (Sars-Civ-2).

Lei nº 8772 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

Lei nº 8773 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do Corona vírus (COVID-19).

Lei nº 8766 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 13 out 2020

Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicação pelo prazo de 180 dias, dos consumidores afetados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 e pelo Coronavírus, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020.

Lei nº 8770 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Rep. - Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 8769 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.

Lei nº 8767 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em razão da doença Covid-19 causada pelo novo Coronavírus (Sars-Civ-2).

Lei nº 8771 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Rep. - Altera a Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.

Lei nº 8772 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Rep. - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

Lei nº 8766 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicação pelo prazo de 180 dias, dos consumidores afetados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 e pelo Coronavírus, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020.

Lei nº 8771 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Altera a Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.

Lei nº 8770 DE 23/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 8775 DE 24/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Estabelece a meia entrada para os profissionais que estejam em efetivo exercício nas instituições de ensino da rede pública e privada do estado em estabelecimentos que promovam lazer e cultura.

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