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Exibindo: 138 normas.

Lei nº 8405 DE 24/05/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.

Lei nº 8399 DE 23/05/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2019

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia Estadual do Combate a Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil no Estado do Rio de Janeiro".

Lei nº 8401 DE 23/05/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2019

Cria o Programa Estadual para incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).

Lei nº 8402 DE 23/05/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2019

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o "Abril Marrom", dedicado a ações de prevenção e combate as diversas espécies de cegueira.

Lei nº 8398 DE 20/05/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

Estabelece o procedimento de destinação de projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento nas unidades públicas e privadas de saúde, na forma que menciona.

Lei nº 8390 DE 03/05/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2019

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Assembleia de Deus Missão Apostólica da Fé.

Lei nº 8389 DE 03/05/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2019

Determina que as instituições bancárias, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, permitam o acesso de clientes ao interior da agência quando o sistema se encontrar indisponível ("fora do ar").

Lei nº 8388 DE 02/05/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Altera a Lei nº 6.130/2011, que dispõe sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado nos shopping centers no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 8385 DE 29/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2019

Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8378 DE 17/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 18 abr 2019

Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Lei nº 8376 DE 12/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 15 abr 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de laudo de vistoria e aprovação do corpo de bombeiros, habite-se das prefeituras e de brigadistas em instalações desportivas com alojamentos de atletas na forma que menciona.

Lei nº 8374 DE 10/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 11 abr 2019

Estabelece o procedimento da notificação compulsória de violência contra o idoso na forma que menciona.

Lei nº 8372 DE 04/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 5 abr 2019

Cria o cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8369 DE 02/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2019

Altera a Lei nº 7.402, de 18 de julho de 2016, que determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas, pelo corpo de bombeiros, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.

Lei nº 8346 DE 01/04/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Altera a Lei nº 6.144, de 04 de janeiro de 2012, para acrescentar informações ao consumidor em brinquedos existentes em parques de diversão e casas de festas, e dá outras providências.

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