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Exibindo: 138 normas.

Lei nº 8439 DE 03/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2019

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Juventude em Defesa da Democracia.

Lei nº 8444 DE 03/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor do fim do prazo de descontos ou vantagens temporárias oferecidos por fornecedores de produtos ou serviços.

Lei nº 8447 DE 03/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2019

Inclui no anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 24 de maio como o Dia Estadual de Santa Sara Kali e do Povo Cigano.

Lei nº 8424 DE 01/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Torna obrigatória a disponibilização de ar-condicionado nas unidades de pronto atendimento (UPAS), hospitais públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8426 DE 01/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Determina que a fiscalização veicular, estabelecida na Lei 8.269 de 27 de dezembro de 2018, seja filmada e realizada por agente do DETRAN.

Lei nº 8427 DE 01/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Revoga dispositivos da Lei nº 8.269 de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 8429 DE 01/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis possuirem dispositivo para captaçao de águas da chuva e dá outras providências.

Lei nº 8428 DE 01/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Dispõe sobre a vedação da desigualdade salarial, por motivo de sexo ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao estado do rio de janeiro, estabelece mecanismos de fiscalização e dá outras providências.

Lei nº 8432 DE 01/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Determina a colocação de compartimento auxiliar de bagagem nos modais de transporte ferroviário no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8430 DE 01/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Altera-se a Lei nº 6.642 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.

Lei nº 8423 DE 27/06/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jun 2019

Altera a Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 8419 DE 18/06/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jun 2019

Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Campanha Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa.

Lei nº 8420 DE 18/06/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jun 2019

Obriga os revendedores e concessionários responsáveis pela exploração de petróleo no Estado do Rio de Janeiro a divulgarem o preço praticado, e dá outras providências.

Lei nº 8473 DE 15/06/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

Adequa a legislação que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas não recicláveis e não retornáveis distribuídas pelos estabelecimentos comerciais localizados no estado do Rio de Janeiro, consolidando a redação.

Lei nº 8415 DE 12/06/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2019

Determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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