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Exibindo: 138 normas.

Lei nº 8479 DE 26/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jul 2019

ALTERA O ART. 18 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 8482 DE 26/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2019

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para o setor de produtos cárneos.

Lei nº 8484 DE 26/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2019

Institui regime diferenciado de tributação para o setor de joalheria, ourivesaria e bijuteria.

Lei nº 8481 DE 26/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2019

Ratifica o disposto no Decreto Estadual nº 46.409, de 20 de agosto de 2018, e posteriores alterações, e na Portaria SSER nº 172, de 26 de dezembro de 2018, nos termos da Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 190/2017 e dá outras providências.

Lei nº 8478 DE 18/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jul 2019

Proibe a comercialização, o uso, o porte e a posse da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências.

Lei nº 8471 DE 15/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua.

Lei nº 8468 DE 15/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

Inclui no Anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Jipeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril.

Lei nº 8462 DE 08/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para o consumidor no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8453 DE 08/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2019

Torna obrigatório aos estabelecimentos bancários divulgar, às pessoas físicas, o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas, no âmbito do Estado Do Rio De Janeiro.

Lei nº 8457 DE 08/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2019

Determina que as agências bancárias, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, recebam em seus caixas, com atendimento presencial, manualmente, os pagamentos de contas e taxas quando o sistema se encontrar indisponível ("fora do ar").

Lei nº 8459 DE 08/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2019

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir o Dia Estadual da Conscientização da Fibromialgia.

Lei nº 8458 DE 08/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2019

Altera a Lei nº 2772, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos do pré-escolar e 1º grau da rede escolar pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8449 DE 05/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2019

Dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos estudantis e universitários que tenham modalidade open bar através do uso de marcas de bebida alcoólica no território do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 8445 DE 03/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2019

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 8441 DE 03/07/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2019

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Conscientização sobre a Esporotricose no Estado do Rio de Janeiro.

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