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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 44887 DE 23/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jul 2014

Altera o Decreto nº 44.780/2014, que dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS 128/2013 e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2013.

Decreto nº 44884 DE 21/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jul 2014

Ret. - Altera o Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor óptico, e dá outras providências.

Decreto nº 44883 DE 21/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

Altera dispositivos e acrescenta Título VI-A ao Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, e dá outras providências.

Decreto nº 44886 DE 21/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências.

Decreto nº 44884 DE 21/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

Altera o Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor óptico, e dá outras providências.

Decreto nº 44872 DE 07/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2014

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 08 de julho de 2014 (terça-feira), e dá outras providências.

Decreto nº 44867 DE 03/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Dá nova redação ao caput do decreto nº 42.861, de 23 de fevereiro de 2011, e determina outras providências.

Decreto nº 44868 DE 03/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Dispõe sobre tratamento tributário especial para produção de biodiesel por estabelecimento localizado no Estado do Rio de janeiro.

Decreto nº 44865 DE 02/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Regulamenta a Lei nº 6.821, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 44866 DE 02/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Altera o Decreto nº 44.780, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Decreto nº 44858 DE 27/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

Dá nova redação ao art. 11 do Decreto nº 36.376, de 18 de outubro de 2004.

Decreto nº 44854 DE 26/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Institui o Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos - FLUTEC, e dá outras providências.

Decreto nº 44855 DE 26/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Regulamenta a Lei nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Estadual de Gás Natural Renovável - GNR, e dá outras providências.

Decreto nº 44827 DE 05/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais nos dias que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 44828 DE 05/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 20 de junho de 2014 e dá outras providências.

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