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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 44820 DE 02/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jun 2014

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.

Decreto nº 44813 DE 28/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jun 2014

Ret. - Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.

Decreto nº 44813 DE 28/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mai 2014

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

Decreto nº 44803 DE 26/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2014

Regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais em função do risco da atividade econômica e dá outras providências.

Decreto nº 44810 DE 26/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2014

Regulamenta o modelo do livro de reclamações de que trata a Lei Estadual 6.613, de 06 de dezembro de 2013, e disciplina as regras relativas à sua autenticação e ao seu controle, bem como o modelo de letreiro a ser afixado nos estabelecimentos.

Decreto nº 44785 DE 12/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Altera o Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 44785 DE 12/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mai 2014

Rep. - Altera o Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 44780 DE 07/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 128/2013 e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2013.

Decreto nº 44771 DE 05/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mai 2014

APROVA A METODOLOGIA DE INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 44764 DE 29/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Inclui preparado antissolar (protetor solar) no Anexo Único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica e dá outras providências.

Decreto nº 44742 DE 16/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 17 abr 2014

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2014, terça-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 44733 DE 15/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Incentivos para as Indústrias do Setor de Reciclagem - RECICLARIO - instituído pela Lei nº 4.178, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 44726 DE 10/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 17 de abril de 2014, quinta-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 44720 DE 09/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 44.473, de 11 de novembro de 2013, que menciona, e determina outras providências.

Decreto nº 44684 DE 26/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mar 2014

Dispõe sobre Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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