Decreto nº 44884 DE 21/07/2014

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 24 jul 2014

Ret. - Altera o Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor óptico, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 24.07.2014

Onde se lê:

..... tendo em vista o disposto no Processo nº E-11/001/413/2014,

Leia-se:

..... tendo em vista o disposto no Processo nº E-12/001/413/2014,