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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 44974 DE 29/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Prorroga o prazo para participação no programa especial de parcelamento, e dá outras providências.

Decreto nº 44974 DE 29/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 8 out 2014

Ret. - Prorroga o prazo para participação no programa especial de parcelamento, e dá outras providências.

Decreto nº 44968 DE 24/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2014

Altera o Decreto nº 44.636, de 06 de março de 2014, que dispõe sobre o tratamento tributário especial para indústrias do setor alimentício.

Decreto nº 44958 DE 18/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 19 set 2014

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências.

Decreto nº 44950 DE 12/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 15 set 2014

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.

Decreto nº 44950 DE 12/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2014

Ret. - Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000), e dá outras providências.

Decreto nº 44950 DE 12/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 8 out 2014

Rep. - Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000), e dá outras providências.

Decreto nº 44949 DE 11/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 12 set 2014

Altera o Decreto nº 44.780/14, que dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS 128/13 e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário.

Decreto nº 44945 DE 10/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 2014

Dispõe sobre a incidência de ICMS nas operações com produtos cárneos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 44942 DE 03/09/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 4 set 2014

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.

Decreto nº 44937 DE 29/08/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 1 set 2014

Inclui dispositivos no Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 44929 DE 28/08/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2014

Concede redução de base de cálculo e dispensa multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.

Decreto nº 44900 DE 05/08/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 6 ago 2014

Aprova a inclusão da AMBEV S/A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44901 DE 05/08/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 6 ago 2014

Aprova a inclusão da Londrina Bebidas Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44896 DE 01/08/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 4 ago 2014

Institui o Fórum Estadual de Petróleo, Gás Natural e Indústria Naval do Rio de Janeiro, cria o seu Comitê Estratégico e dá outras providências.

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