Decreto nº 44872 DE 07/07/2014

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 08 jul 2014

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 08 de julho de 2014 (terça-feira), e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Considerando:

- a realização de jogos da COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014,

Decreta:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, no dia 08 (terça-feira) de julho de 2014, a partir das 12:00h.

Art. 2º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2014

LUIZ FERNANDO DE SOUZA