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Exibindo: 147 normas.

Consulta nº 97 DE 21/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2017

Recadastramento de Benefícios. Resolução SEFAZ Nº 090/17 E 108/17. Obrigatoriedade apenas para Benefícios de Caráter não Geral, não aplicável ao Art. 47 do Livro IV do RICMS RJ/00

Consulta nº 98 DE 21/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2017

Recadastramento de Benefícios. Resolução SEFAZ Nº 90/17 E 108/17. Obrigatoriedade apenas para Benefícios de Caráter não Geral, não aplicável ao Art. 47 do Livro IV do RICMS RJ/00.

Consulta nº 98 DE 21/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2017

Lei nº 6.108/11 – Resolução nº 553/12 – Peugeot – Conhecimento de Transporte (CT-e). Diferimento. Débito de ICMS Contratação e Subcontratação.

Consulta nº 99 DE 18/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 ago 2017

Obrigações acessórias nos trespasses de propriedade de estabelecimento fabril – Ativos, estoques, insumos.

Consulta nº 100 DE 17/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

FEEF – Normas relativas ao diferimento. Desconsiderar na apuração normal do ICMS na hipótese de dispensa total ou parcial nas saídas subsequentes.

Consulta nº 110 DE 15/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jan 2018

Fornecimento de combustível para aeronaves estrangeiras . Equiparação à exportação. Convênio ICMS nº 12/75. Recurso – Provimento

Consulta nº 96 DE 14/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 14 ago 2017

Resolução SEFAZ nº 971/16. Acréscimo do valor a ser Depositado ao FEEF ao valor da mercadoria fornecida. Formação de Preço. Matéria de Direito Administrativo. Incompetência desta SUT para dirimir

Consulta nº 95 DE 10/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

FEEF. Dispensa. Incremento na Arrecadação. Comparação. Trimestre do Ano Anterior. Período de Referência: Mês de Competência.

Consulta nº 93 DE 03/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2017

Desembaraço de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro por empresa localizada no Estado de São Paulo.

Consulta nº 91 DE 02/08/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Insumos Agropecuários. Convênio ICMS 100/97. Convênio ICMS 93/15 e 153/15. Venda Interestadual para contribuinte ou não contribuinte do ICMS: alíquota.

Consulta nº 106 DE 20/07/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jul 2017

Cisão parcial de empresa optante de benefícios fiscal. Opção personalíssima que não engloba novo contribuinte decorrente de cisão parcial.

Consulta nº 108 DE 20/07/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jul 2017

FEEF – Decreto º 45.810/16 – Cálculo do valor a ser depositado. Apuração desconsiderando benefícios apresenta saldo credor. Inexistência de valor a ser depositado a título de FEEF.

Consulta nº 117 DE 20/07/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jul 2017

Base de Cálculo do ICMS no fornecimento de energia elétrica. Valor da operação, expressa pelo valor total da Conta de Luz. Art. 4º, i, da Lei nº 2.657/96

Consulta nº 88 DE 18/07/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

Substituição Tributaria – remessa de microempresa para MEI – deve ser pago ICMS-ST – Não aplicação ao Regime da Substituição Tributaria na saída para consumidor final.

Consulta nº 87 DE 14/07/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

“Lâmpada de LED” – não está sujeita à Substituição Tributaria do produto.

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