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Exibindo: 147 normas.

Consulta nº 74 DE 13/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Obrigações acessórias nos trespasses de propriedade de estabelecimento fabril – ativos, estoques, insumos

Consulta nº 73 DE 07/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2017

Escrituração fiscal digital – SPED – Escrituração da NF-e

Consulta nº 71 DE 29/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Decreto n.º 42.649/10 – benefício fiscal para produtos de informática e eletroeletrônicos classificados em determinas posições da NCM e eletrodomésticos produzidos no país e relacionados no Anexo Único do Decreto. Definição e alcance do termo produtos de informática. Itens questionados não são produtos de informática e não estão abrangidos pelo benefício.

Consulta nº 72 DE 29/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Cálculo ICMS ST de celulares com PPB, operação de SC para consumidor final no RJ.

Consulta nº 70 DE 25/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Energia Elétrica – Consumo acima de 450 kWh mensais: alíquota do ICMS de 32% já incluído o FECP.

Consulta nº 67 DE 22/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2017

Possibilidade de usufruto dos benefícios do decreto n.º 29.042/2001 após desenquadramento do simples nacional.

Consulta nº 68 DE 21/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mai 2017

Dobradiça de qualquer tipo – destinada a aplicação no mercado moveleiro – classificado NCM/SH 8302.10.00 – não aplicação da substituição tributaria

Consulta nº 66 DE 19/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2017

Lei n.º 7.428/15 – FEEF- regulamentada pelo Decreto n.º 45.810/16, para empresa beneficiada pelas disposições da Lei n.º 6.979/15.

Consulta nº 62 DE 18/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

FEEF – Crédito Presumido Concedido pela Lei nº 7.036/15 deve ser considerado no Cálculo do FEEF

Consulta nº 63 DE 18/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

FEEF – Responsabilidade– apuração – Lei nº 7.428/2016 – Decreto nº 45.810/2016.

Consulta nº 64 DE 18/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

FEEF – Responsabilidade – apuração – Lei nº 7.428/2016. Decreto nº 45.810/2016.

Consulta nº 65 DE 18/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

FEEF – Responsabilidade – apuração – Lei nº 7.428/2016. Decreto nº 45.810/2016.

Consulta nº 54 DE 09/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2017

Empresa de material de construção – não contribuinte. Remessa de Materiais – NFA-e opcional. Opção de declaração, romaneio ou nota fiscal de serviços municipais.

Consulta nº 61 DE 02/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mai 2017

Substituição tributária – MVA aplicável a “Refrescos, Xaropes e Pós para Refrescos”. ”Refrescos e Outras Bebidas prontas para beber à base de chá e Mate”, classificado na NCM/SH 2202.10.00, está enquadrado no subitem 23.2.1 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 e “refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00”, classificado na NCM/SH 2202.10.00, está enquadrado no subitem 23.2.2 do mesmo anexo.

Consulta nº 69 DE 02/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mai 2017

Baterias classificadas na NCM 8507.20.10 – Uso em veículo automotor – sujeição ao regime de substituição tributário.

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