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Exibindo: 147 normas.

Consulta nº 134 DE 26/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 26 out 2017

Responsabilidade solidária do Promotor de Eventos pelo pagamento do Imposto dos expositores.

Consulta nº 135 DE 26/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 26 out 2017

Lei nº 6.979/15. Aplicabilidade do diferimento na aquisição interna gás natural usado como insumo de processo produtivo. Gás Natural não se confunde com “Energia”. Contudo na operação descrita, a mercadoria adquirida configura “ material secundário”, com expressa inaplicabilidade do diferimento, segundo parte final do inciso V do art. 3º

Consulta nº 126 DE 20/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 out 2017

Substituição tributária de produtos alimentícios. Deve ser realizado o recolhimento do ICMS-ST na remessa para restaurantes.

Consulta nº 127 DE 20/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 out 2017

Recolhimento do ICMS-ST, na importação de óleo lubrificante e Básico, querosene de aviação e de óleo combustível. Aplica-se o disposto no artigo 44 e no artigo 3º do Livro IV do RICMS-RJ/00, respectivamente.

Consulta nº 128 DE 20/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 out 2017

Beneficio fiscal previsto no art. 5º do Decreto nº 36.111/04

Consulta nº 129 DE 18/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Substituição Tributária dos produtos relacionados no Protocolo ICMS 198/09

Consulta nº 125 DE 16/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 16 out 2017

Substituição Tributária, Produtos Classificados na NCM/SH 3916.20.00; 8301.30.00; 8302.10.00; quando destinados à aplicação no mercado moveleiro.

Consulta nº 120 DE 10/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 10 out 2017

FEEF – Fabricação de produtos derivados de petróleo: obrigatoriedade, substituição tributária e responsabilidade.

Consulta nº 121 DE 10/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 10 out 2017

FEEF – Fabricação de produtos derivados de petróleo: obrigatoriedade, substituição tributária e responsabilidade.

Consulta nº 119 DE 09/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2017

Aplicação da Redução de Base de Cálculo do ICMS prevista no Convênio ICMS 52/91, quando das importações de mercadorias arroladas no Anexo I do referido Convênio.

Consulta nº 123 DE 09/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2017

FEEF – Fabricação de produtos derivados de petróleo: obrigatoriedade, substituição tributária e responsabilidade.

Consulta nº 118 DE 06/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2017

Importação – Rateio do AFRMM por Adição. Item 3.3.do Manual de Utilização do SCDI

Consulta nº 124 DE 04/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 4 out 2017

Decreto nº 43.603/12.

Consulta nº 131 DE 02/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 out 2017

Energia Elétrica. Responsabilidade. base de cálculo. Comercialização de energia elétrica no mercado livre de energia. Liquidações no Mercado de Curto Prazo por agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Consulta nº 132 DE 02/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 out 2017

Energia Elétrica. Responsabilidade. base de cálculo. Comercialização de energia elétrica no mercado livre de energia. Liquidações no Mercado de Curto Prazo por agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

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