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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 59081 DE 30/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto na saída interna de produto promovida por estabelecimento do sistema penitenciário do Estado.

Decreto nº 59082 DE 30/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido do imposto na saída de óleo diesel com destino a usina termoelétrica

Decreto nº 59065 DE 29/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Dispõe sobre a extinção do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE

Decreto nº 59070 DE 29/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera o Decreto Nº 37428/2011, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco.

Decreto nº 59024 DE 22/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Modifica dispositivos do Anexo 27 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que trata do Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Decreto nº 59025 DE 22/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à fixação da base de cálculo do imposto antecipado

Decreto nº 58955 DE 16/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 16 jul 2025

Altera o Decreto Nº 42765/2016, que regulamenta a Lei Nº 15706/2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 58959 DE 15/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 16 jul 2025

Dispõe sobre o procedimento auxiliar de credenciamento, de que trata a Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 58726 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto nas operações que indica.

Decreto nº 58719 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o Decreto Nº 38455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente ao crédito presumido.

Decreto nº 58720 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne.

Decreto nº 58721 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Logístico

Decreto nº 58722 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à remessa interestadual de AEHC para armazenagem em outra Unidade da Federação.

Decreto nº 58723 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58724 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

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