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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 59610 DE 18/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 18 out 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina.

Decreto nº 59568 DE 14/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à emissão de documento fiscal na saída de confecções, nos termos do artigo 11 do Anexo 5 do mesmo regulamento.

Decreto nº 59569 DE 14/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à base de cálculo para fins de antecipação tributária nas operações com água mineral ou potável.

Decreto nº 59570 DE 14/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao cálculo do imposto devido nas hipóteses de presunção de omissão de saída de mercadoria ou prestação de serviços tributáveis, previstas nos incisos III a VI do art. 29 da Lei Nº 11514/1997, e à regulamentação do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária.

Decreto nº 59571 DE 14/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao cadastramento no regime de produtor sem organização administrativa.

Decreto nº 59579 DE 14/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera o Decreto Nº 19644/1997, que aprova o regulamento da Lei Nº 11186/1994.

Decreto nº 59521 DE 08/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 59518 DE 07/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Errata - Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à emissão de documento fiscal em operações com mercadoria fornecida em processo contínuo e ao cumprimento de obrigações tributárias relacionadas a operações e prestações de serviços de transporte envolvendo gás natural.

Decreto nº 59520 DE 07/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Errata - Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à remessa de órteses, próteses e materiais especiais para hospitais e clínicas médicas.

Decreto nº 59517 DE 07/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, para acrescentar disposição interpretativa referente à vedação dos créditos fiscais no sistema opcional de apuração.

Decreto nº 59518 DE 07/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à emissão de documento fiscal em operações com mercadoria fornecida em processo contínuo e ao cumprimento de obrigações tributárias relacionadas a operações e prestações de serviços de transporte envolvendo gás natural.

Decreto nº 59519 DE 07/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à contestação e ao reconhecimento do débito constante em extrato de documentos fiscais relativos a operações interestaduais sujeitas ao imposto antecipado.

Decreto nº 59520 DE 07/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à remessa de órteses, próteses e materiais especiais para hospitais e clínicas médicas.

Decreto nº 59318 DE 04/09/2025 - PE

Estadual - Publicado em 5 set 2025

Altera o Anexo II do Decreto Nº 57981/2024, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (TFUSP), de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2025.

Decreto nº 59082 DE 30/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Errata. - Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido do imposto na saída de óleo diesel com destino a usina termoelétrica

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