Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Decreto -> 2025

Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 58725 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Margem de Valor Agregado (MVA) aplicável às operações com material de construção e congêneres.

Decreto nº 58727 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular.

Decreto nº 58728 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na saída interna de insumo destinado a estabelecimento industrial.

Decreto nº 58729 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de redução da base de cálculo do imposto nas prestações de serviço de televisão por assinatura, de radiochamada e de monitoramento e rastreamento de veículo e carga.

Decreto nº 58730 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Institui o Sistema Gestão da Malha Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda e modifica o Decreto Nº 37730/2011, e o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017.

Decreto nº 58715 DE 02/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Altera o Decreto Nº 53384/2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto Nº 54526/2023, que disciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto Nº 54700/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal Nº 14133/2021, o Decreto Nº 55861/2023, que institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias.

Decreto nº 58689 DE 28/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Regulamenta a Lei Nº 15034/2013, que dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, distribuição, comercialização, permuta, transporte, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 58690 DE 27/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Altera o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Nº 19644/1997.

Decreto nº 58690 DE 27/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Errata - Altera o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Nº 19644/1997.

Decreto nº 58545 DE 29/04/2025 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera o Decreto Nº 52005/2021, que regulamenta o art. 11 da Lei Nº 17269/2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 58450 DE 14/04/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Regulamenta os leilões de pagamento previstos na Lei Nº 18657/2024, que autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei Complementar Federal Nº 178/2021.

Decreto nº 58309 DE 26/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com nafta não petroquímica

Decreto nº 58310 DE 26/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao regime especial para emissão de documento fiscal nas operações com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

Decreto nº 58281 DE 19/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58277 DE 18/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Altera a ementa e os dispositivos que indica do Decreto Nº 50474/2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Compartilhamento de Dados e cria a Plataforma de Compartilhamento e Análise de Dados dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »