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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 58018 DE 22/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58017 DE 21/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58019 DE 21/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com material de construção e congêneres.

Decreto nº 58030 DE 21/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera o Decreto Nº 45508/2017, que regulamenta a Lei Nº 16113/2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (FUNCULTURA).

Decreto nº 58015 DE 20/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Regulamenta a Lei Nº 16113/2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), quanto às regras vinculadas à área do Patrimônio Cultural, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (FUNCULTURA).

Decreto nº 58007 DE 17/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o RICMS/PR, relativamente a operações e prestações sujeitas ao diferimento do recolhimento do imposto.

Decreto nº 57995 DE 08/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com insumos destinados à Hemobrás para fabricação de fármacos e medicamentos derivados do plasma humano.

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